CÓDIGOS E TIPOS DE ICMS

 ARJ - Naturezas e Códigos da Receita (Internos)

No preenchimento da DARJ Online, não é necessário informar o código da receita, bastando selecionar, na tela de preenchimento, a natureza e a qualificação da receita desejada. 

Veja, a seguir, a correspondência entre os antigos códigos de receita do DARJ  e as naturezas das receitas do novo DARJ Online:

a) Tipo Pagamento = ICMS/FECP

Natureza = Regime de Confronto

Qualificação = Normal

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 021-3 ICMS Normal

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0213)

Natureza = Regime de Estimativa

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 022-1 ICMS Estimativa

FECP = não possui

Natureza = Substituição Tributária por Operação ou Prestação Própria(*)

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)

(*) R emetente localizado no Estado do RJ

Natureza = Substituição Tributária por Responsabilidade(**)

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)

(**) Remetente localizado em fora do Estado do RJ

Natureza = Importação

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 024-8 ICMS Importação

FECP = 754-4 ICMS FECP Importação

Natureza = Diferencial de Alíquota

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 027-2 ICMS Aquisição Ativo Fixo ou Mat. Consumo Fora do Estado

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0272)

Natureza = Regime de Confronto

Qualificação = Petróleo

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 032-9 ICMS Petróleo e Derivados Comb. Lubrificantes

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0329)

Natureza = Regime de Confronto

Qualificação = Energia Elétrica

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 033-7 ICMS Energia Elétrica

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0337)

Natureza = Regime de Confronto

Qualificação = Comunicação

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 034-5 ICMS Comunicações

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0345)

Natureza = Regime de Confronto

Qualificação = Transportes

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 036-1 ICMS Serviços de Transporte

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0361)

Natureza = Outras (fatos geradores com data específica)

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

ICMS = 037-0 ICMS Outros

FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0370)

b) Tipo Pagamento = AUTO DE INFRAÇÃO (ICMS, FECP e ITD)

Tipo de Pagamento = Auto de Infração

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

030-2 ICMS Auto de Infração

046-9 ICMS Auto de Infração Anistia

551-7 Multa Formal ICMS

c) Tipo Pagamento = PARCELAMENTO (ICMS e ITD)

Tipo de Pagamento = Parcelamento

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

028-0 ICMS Parcelamento

039-6 ICMS Auto de Infração Parcelamento

047-7 ICMS Auto de Infração Parcelamento Anistia

048-5 ICMS Parcelamento Anistia

109-0 ITD Parcelamento

115-5 ITD Parcelamento Anistia

539-8 Multa Formal ICMS Parcelamento

d) Tipo Pagamento = ITD (Guia de Controle do ITD)

Tipo de Pagamento = ITD 

Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

101-5 ITD Bens Móveis

102-3 ITD Bens Imóveis

e) Tipo Pagamento = TAXAS

Natureza = Serviços Estaduais Fazendários

Serviços = Serviços prestados pela SEFAZ-RJ (*)

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

200-3 Taxa Natureza Fazendária

(*) Taxas da SEFAZ-RJ: Autenticação de Livro Fiscal, Benefício Fiscal, Certidão Negativa, Consulta, DOCAD Eletrônico, ECF, Impressão de Documento Fiscal, e outra taxas devidas à SEFAZ.

Natureza = Serviços Estaduais não Fazendários(**)

Serviços = Serviços prestados por outras Secretarias de Estado e outros órgãos

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

201-1 Taxa Natureza Não Fazendária

(**) Taxas da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, SEEINP, e outras.

Natureza = Serviços Estaduais Eletrônicos (SEPD)

Serviços = SEPD - Uso, alteração ou cessação de uso de Sist. Eletrônico de Proc. de Dados

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

202-0 Taxa Serviços Estaduais - Serviços Eletrônicos

f) Tipo Pagamento = OUTRAS RECEITAS 

IMPORTANTE: para pagamento de TAXAS, utilizar o Tipo de Pagamento “ TAXAS”.

Natureza = Multa Tribunal de Contas

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

542-8 Multa Tribunal de Contas

Natureza = Multa PROCON/RJ

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

545-2 Multa PROCON/RJ

Natureza = Multa Secretaria de Agricultura

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

570-3 Multa Secretaria de Agricultura

Natureza = Aluguéis e Arrendamentos

601-7 Aluguéis e Arrendamentos

Natureza = Foros e Laudêmios

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

602-5 Foros e Laudêmios

Natureza = Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios

Código de receita SEFAZ RJ (uso interno):

604-1 Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios

Natureza = Alienação de Bens Móveis

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

801-0 Alienação de Bens Móveis

Natureza = Alienação de Bens Imóveis

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

802-8 Alienação de Bens Imóveis

Natureza: Produto da Remissão de Foro

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

803-6 Produto da Remissão de Foro

Natureza = Salário Educação Estadual

Código de receita SEFAZ RJ (uso interno):

901-6 Salário Educação Estadual

Natureza = Indenizações e Restituições

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

Receita = 902-4 Indenizações e Restituições

Natureza = Imposto de Renda Retido na Fonte

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

905-9 Imposto de Renda Retido na Fonte

Natureza = Depósito ou Fiança em Dinheiro - Diversos

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

909-1 Depósito ou Fiança em Dinheiro - Diversos

Natureza = Outras Receitas

Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):

999-7 Outras Receitas