ARJ - Naturezas e Códigos da Receita
(Internos)
No preenchimento da DARJ Online, não é necessário informar o código da receita,
bastando selecionar, na tela de preenchimento, a natureza e a qualificação da
receita desejada.
Veja, a seguir, a correspondência entre os antigos códigos de receita
do DARJ e as naturezas das receitas do novo DARJ Online:
a) Tipo Pagamento = ICMS/FECP
Natureza = Regime de Confronto
Qualificação = Normal
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 021-3 ICMS Normal
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0213)
Natureza = Regime de Estimativa
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 022-1 ICMS Estimativa
FECP = não possui
Natureza = Substituição Tributária por Operação ou Prestação Própria(*)
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)
(*) R emetente localizado
no Estado do RJ
Natureza = Substituição Tributária por Responsabilidade(**)
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)
(**) Remetente localizado em fora do Estado do RJ
Natureza = Importação
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 024-8 ICMS Importação
FECP = 754-4 ICMS FECP Importação
Natureza = Diferencial de Alíquota
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 027-2 ICMS Aquisição Ativo Fixo ou Mat. Consumo Fora do Estado
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0272)
Natureza = Regime de Confronto
Qualificação = Petróleo
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 032-9 ICMS Petróleo e Derivados Comb. Lubrificantes
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0329)
Natureza = Regime de Confronto
Qualificação = Energia Elétrica
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 033-7 ICMS Energia Elétrica
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0337)
Natureza = Regime de Confronto
Qualificação = Comunicação
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 034-5 ICMS Comunicações
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0345)
Natureza = Regime de Confronto
Qualificação = Transportes
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 036-1 ICMS Serviços de Transporte
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0361)
Natureza = Outras (fatos geradores com data específica)
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
ICMS = 037-0 ICMS Outros
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0370)
b) Tipo Pagamento = AUTO DE INFRAÇÃO (ICMS, FECP e ITD)
Tipo de Pagamento = Auto de Infração
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
030-2 ICMS Auto de Infração
046-9 ICMS Auto de Infração Anistia
551-7 Multa Formal ICMS
c) Tipo Pagamento = PARCELAMENTO (ICMS e ITD)
Tipo de Pagamento = Parcelamento
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
028-0 ICMS Parcelamento
039-6 ICMS Auto de Infração Parcelamento
047-7 ICMS Auto de Infração Parcelamento Anistia
048-5 ICMS Parcelamento Anistia
109-0 ITD Parcelamento
115-5 ITD Parcelamento Anistia
539-8 Multa Formal ICMS Parcelamento
d) Tipo Pagamento = ITD (Guia de Controle do ITD)
Tipo de Pagamento = ITD
Códigos de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
101-5 ITD Bens Móveis
102-3 ITD Bens Imóveis
e) Tipo Pagamento = TAXAS
Natureza = Serviços Estaduais Fazendários
Serviços = Serviços prestados pela SEFAZ-RJ (*)
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
200-3 Taxa Natureza Fazendária
(*) Taxas da SEFAZ-RJ: Autenticação de Livro Fiscal, Benefício Fiscal,
Certidão Negativa, Consulta, DOCAD Eletrônico, ECF, Impressão de Documento
Fiscal, e outra taxas devidas à SEFAZ.
Natureza = Serviços Estaduais não Fazendários(**)
Serviços = Serviços prestados por outras Secretarias de Estado e outros
órgãos
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
201-1 Taxa Natureza Não Fazendária
(**) Taxas da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente,
Secretaria de Saúde, SEEINP, e outras.
Natureza = Serviços Estaduais Eletrônicos (SEPD)
Serviços = SEPD - Uso, alteração ou cessação de uso de Sist. Eletrônico
de Proc. de Dados
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
202-0 Taxa Serviços Estaduais - Serviços Eletrônicos
f) Tipo Pagamento = OUTRAS RECEITAS
IMPORTANTE: para pagamento de TAXAS, utilizar o Tipo de Pagamento “ TAXAS”.
Natureza = Multa Tribunal de Contas
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
542-8 Multa Tribunal de Contas
Natureza = Multa PROCON/RJ
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
545-2 Multa PROCON/RJ
Natureza = Multa Secretaria de Agricultura
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
570-3 Multa Secretaria de Agricultura
Natureza = Aluguéis e Arrendamentos
601-7 Aluguéis e Arrendamentos
Natureza = Foros e Laudêmios
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
602-5 Foros e Laudêmios
Natureza = Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios
Código de receita SEFAZ RJ (uso interno):
604-1 Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios
Natureza = Alienação de Bens Móveis
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
801-0 Alienação de Bens Móveis
Natureza = Alienação de Bens Imóveis
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
802-8 Alienação de Bens Imóveis
Natureza: Produto da Remissão de Foro
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
803-6 Produto da Remissão de Foro
Natureza = Salário Educação Estadual
Código de receita SEFAZ RJ (uso interno):
901-6 Salário Educação Estadual
Natureza = Indenizações e Restituições
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
Receita = 902-4 Indenizações e Restituições
Natureza = Imposto de Renda Retido na Fonte
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
905-9 Imposto de Renda Retido na Fonte
Natureza = Depósito ou Fiança em Dinheiro - Diversos
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
909-1 Depósito ou Fiança em Dinheiro - Diversos
Natureza = Outras Receitas
Código de receita (para uso interno da SEFAZ-RJ):
999-7 Outras Receitas
