Contribuições Sindicais

Contribuições

Contribuição Confederativa para 2014

1. Para pagamentos efetuados após 21/07/2014 haverá aplicação de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros de 1% a.m.

2. O pagamento da Contribuição Sindical não confere quitação ao pagamento da Contribuição Confederativa.

3. O valor pago a título de Contribuição Sindical, não poderá ser deduzido do valor a ser pago a título de Contribuição Confederativa.

4. A Contribuição Confederativa é proporcional ao número de empregados da empresa representada.

5. O enquadramento na tabela acima deverá  ser feito  por estabelecimento  (ponto de venda, matriz, escritório, etc.)

6. Empresas com mais de um objeto social estão obrigadas a pagar a Contribuição Confederativa em relação a todas as atividades desenvolvidas.

7. Somente serão consideradas MICROEMPRESAS, aquelas registradas no Ministério da Fazenda e no gozo efetivo de suas prerrogativas.

8. A soma das contribuições, por empresa, tomando por base o município, deverá ser de, no máximo, R$ 36.546,38 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Para gerar o boleto, tenha em mãos o CNPJ de sua empresa.

Contribuição Assistencial

Para gerar o boleto, tenha em mãos o CNPJ de sua empresa.

E lembre-se: sua contribuição fortalece as lutas de nossa categoria!

ASSISTENCIAL – Imprima o seu boleto

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Confira o quanto pagar, de acordo com o porte de seu comércio: Tabela 2014, e depois imprima o seu boleto (para gerar o documento, tenha em mãos o CNPJ de sua empresa).

No campo “Código da entidade sindical”, preencha com: S-87118.

Saiba mais sobre o assunto:

• A Contribuição Sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro.

• O art. 579 da CLT determina o recolhimento anual por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

• Do montante arrecadado com a contribuição sindical; o Ministério do Trabalho e Emprego MTE recebe 20% para a Conta Especial de Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT) e os demais 80% são rateados entre o sindicato da categoria, a federação e a confederação da categoria.

• Sem o recolhimento da Contribuição Sindical, conforme previsto na CCT 2013-14, as empresas ficam impossibilitadas de efetuar os acordos paratrabalho em dias de feriados, banco de horas e prorrogação de jornada.

• Penalidade pelo não pagamento – Serão aplicadas multas, impostas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, sem prejuízo de ação criminal e das penalidades previstas no Art. 553.

Confira abaixo as tabelas dos anos mais recentes:
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2014
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2013
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2012
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2011
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2010
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2009
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2008
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2007
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2006
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2005
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2004
     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2003     Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2002